terça-feira, 9 de fevereiro de 2016

ÚLTIMA HORA: COMO SÃO TODAS DECISÕES DA MESMA INSTÂNCIA E NENHUMA PREVALECE SOBRE A OUTRA A MESA DA ANP VAI ACATAR A PRIMEIRA DECISÃO PORQUE É AQUELA QUE CONFERE A GARANTIA DA LIBERDADE.

Segundo um jurista contactado pelo Progresso Nacional a única decisão que poderia
se sobrepor a decisão do Juiz INDI é se viesse do tribunal da relação. Portanto a
decisão do Juiz de Esquerdo LASSANA Camará é inválido.