À Sua Excelência Presidente
Da República
Dr. José Mário Vaz
Excelência,
Sirvo-me da presente para manifestar-lhe o meu inconformismo com a actual situaçãopolítica, que arrasta dia após dias, sem solução à vista. Situação, essa, que no meu entender, teve o seu início com a aprovação do programa do governo que autoriza a exploração dos recursos naturais, que no entender da Vossa Excelência é prematuro devido a impreparação do país para o efeito, passando pela exoneração do, então,ministro do interior cuja nomeação do seu substituto gerou um braço de ferro entre a presidência e o governo e posteriormente foi agudizada, sem motivo justificante, com a demissão do primeiro governo desta legislatura em 12 de agosto.
Excelência,
Peço perdão, mas, os motivos invocados para a demissão do governo, até hoje, nãoconvence a maioria esmagadora do povo guineense, visto que estando na qualidade do PR, tendo provas dos factos que alegava, deveria ser “bonus pater famíliae”, uma vez que assiste-lhe o direito de presidir, quando entender, ao Conselho dos Ministros (artigo 68º/m) onde, também, podia ser abordado o assunto, senão, mesmo, o melhor espaço para a discussão das questões de governação, nomeadamente a exploração dos recursos naturais, a corrupção no aparelho do Estado, a implementação do projecto agrícola “MON NA LAMA” e entre outros.
Estranhou-me bastante a quando, sua Excelência, invocou a existência de processos judiciais sobre certas figuras do governo e recusou nomear outras com o mesmofundamento, uma vez que no nosso sistema, Jurídico-Processual Penal, vigora ochamado Princípio de Presunção da Inocência. O principio, este, que com base no qual a pretensão do Procurador-Geral da República não teve sucesso a quando tentouimpedir a Vossa Excelência candidatar às presidenciais com o mesmo fundamento que hoje invoca para impedir que os outros gozem dos seus direitos civis e políticos.
Excelência,
Estou ciente que quando a Constituição da Republica diz no Art.º 68º que são as suascompetências:
i)
Nomear e exonerar os restantes membros do governo sob proposta do PM.
j)
Criar e extinguir os ministérios e secretarias de Estado sob proposta do PM.
Quer com a expressão, “proposta”, convidar o PR para fazer a sua análise sobre a estrutura do governo a criar e dos membros do governo a nomear para formar a sua vontade na tomada de decisão. Ou seja, é no sentido de permitir-lhe, assim, orientar-se pela idoneidade das pessoas a nomear e da conveniência da estrutura do governo tendo em conta a necessidade do país e da sua real situação económica para depois emitir o seu parecer com base no princípio da boa-fé objectiva. Mas, isso não afasta o governo da responsabilidade de prestação das contas públicas e, consequentemente, pagar pela má gestão da coisa pública. Nesta linha de pensamento, não vejo o motivo de há maisde quatro meses, o país, ainda, contínua sem ministros de Interior e de Recursos Naturais.
Para ser sincero, há uma certa altura em que eu congratulava com a sua opinião, aliás, a maioria esmagadora do povo congratulava. Digo isso, porque a própria ANP no acto davotação da segunda moção de confiança, ao governo demitido, recomendou, por unanimidade, uma remodelação profunda do governo. E, por sua vez, a Vossa Excelência, garantiu o povo, publicamente, pela segunda vez, que não iria demitir o governo que acabaria por demitir em contraposição de todos os pedidos feitos pelo povo, pela ANP, pelos Movimentos da Sociedade Civil e, inclusive, pela Comunidade Internacional. Naquela altura, não é que gostavam mais das pessoas que estavam no poder, mas, tendo em consideração que o país saiu duma crise que durou mais de dois anos, período de transição, com o cancelamento de financiamento por parte dacomunidade internacional e tendo em conta a fragilidade das nossas instituições, que são de tal forma vulneráveis, era previsível que com a queda do governo entraríamos numa situação crítica como essa que estamos a enfrentar.
Excelência,
Tenho acompanhado com preocupação o seu envolvimento directo na criação da crise e no seu agudizar. Facto, esse, que hoje revela um sentimento de vergonha nacional.Uma vez que o PR é nos temos do art.º. 62° o símbolo da unidade.
Hoje, apesar da tentativa de reconsideração da sua posição, levanta fortes suspeitas sobre a sua capacidade de poder ser imparcial, independente e idóneo para resolução daactual crise. Porquanto o papel que está, neste momento, a desempenhar não é sua. Isto é, de mediar o problema do PAIGC com os seus militantes. Por isso, sugeria que deixasse que os inconformados, dentro do PAIGC, recorram às entidades competentes para dirimir os conflitos de género e não a sua Excelência, na qualidade do PR,interferir no problema dum partido. Pois, não acredito que, após esta sua intervenção,irá fazer o mesmo com o PCD que neste momento a sua direcção está de costas viradascom a sua juventude e ou com o PRID que, também, tem conflito interno.
Perante esses e vários outros factos, venho, na qualidade dum cidadão comum, suplicarà Vossa Excelência, no sentido de acordar e espreitar pela janela para ver o quanto o seu povo está a sofrer. O povo quer a estabilidade política e governativa para que cada qual, por si só, sem contar com o dever do Estado, desenvolver suas actividades com as suas habilidades, própria, na luta pela sua sobrevivência. Portanto, envereda-se pela defesa dos interesses comuns e não de grupos ou amigos.
Guiné-Bissau no coração!
Bem-haja!
Bernardo Mário Catchura
Cidadão Comum.
Bandim, Bissau, 17 de Fevereiro de 2016
