Bissau, 04 fev (Lusa) - O vice-presidente do Parlamento guineense, Inácio Correia, afirmou ontem que os pareceres de constitucionalistas portugueses sobre a crise na Guiné-Bissau ignoraram o facto de a lei não prever deputados independentes no país.
O Presidente José Mário Vaz apresentou na terça-feira pareceres jurídicos de Vital Moreira e Jorge Miranda num encontro com as partes envolvidas na crise política.
Os pareceres dos dois constitucionalistas portugueses coincidem em assumir que a substituição de deputados foi ilegal, como também a pretensa exoneração - por um grupo de deputados - da mesa que preside ao Parlamento.
No caso da substituição de 15 deputados, que para o PAIGC perderam os respetivos mandatos depois de terem sido expulsos do partido, o vice-presidente do Parlamento afirmou ser "um ato coberto de legalidade" à luz do ordenamento jurídico guineense.
"Não fizeram menção sobre se há ou não [a figura] de deputados independentes", no Parlamento guineense, notou Inácio Correia.
Para Inácio Correia, que na terça-feira representou o Parlamento na reunião que o chefe de Estado guineense convocou com as partes desavindas, os pareceres dos dois juristas portugueses teriam sido outros caso estivessem na posse de "toda a informação".
Inácio Correia sublinhou ainda que os pareceres dos juristas "não vinculam" a atuação dos órgãos de soberania guineense.
