-- SERÁ QUE, O FUNCIONAMENTO DO
PARLAMENTO PODERÁ DE NOVO ESTAR BLOQUEADO POR NÚMERO DE DEPUTADOS A MAIS???
-- QUEM CABERÁ O PAPEL DE FAZER
RESPEITAR A LEI, SE DOS TRIBUNAIS EXISTEM DOIS DESPACHOS COM DECISÕES
DIFERENTES, UMA A FAVORECER A ANP E, OUTRA A FAVORECER OS 15???
-- QUAL DOS DOIS DESPACHOS A POLÍCIA
DA ORDEM PÚBLICA VAI FAZER VALER, QUANDO LÁ COLOCAR OS SEUS AGENTES, JÁ QUE NA
SESSÃO ANTERIOR IMPEDIU A ENTRADA DOS 15 PELA DELIBERAÇÃO ANTERIOR QUE
FAVORECIA A ANP???
-- QUEM RESPONSABILIZARÁ PELAS
CONSEQUÊNCIAS EM CASO HOUVER AMANHÃ UMA SITUAÇÃO INDESEJÁVEL, OU SEJA,
CONFRONTOS FÍSICOS QUE RESULTEM EM FERIMENTOS GRAVES A UM DEPUTADO DA NAÇÃO???
ESSA MINHA PREOCUPAÇÃO VEM NA
SEQUÊNCIA DAS DECLARAÇÕES ONTEM PROFERIDAS PELO COLECTIVO DE ADVOGADOS DA ANP,
NA VOZ DA SUA PORTA-VOZ, RUTY MONTEIRO, QUE CONSIDERA DE NULA O DESPACHO DO
JUIZ LASSANÁ CAMARÁ E, AINDA DECLARA:
-- INCOMPETÊNCIA MATERIAL, PORQUE O
JUIZ NÃO PODIA JULGAR UM CASO CIVIL COMO SE FOSSE UM CASO ADMINISTRATIVO;
-- O JUIZ NÃO PODE JULGAR UM ACTO
PRATICADO DE UM ÓRGÃO DE SOBERANIA;
-- O JUIZ NÃO PODE CONHECER DA
INCONSTITUCIONALIDADE DA DELIBERAÇÃO DE ANP;
Januário R.
Tambá
