Bissau, 03
Fev 16 (ANG) - O Presidente da República referiu-se terça-feira aos pereceres
de dois constitucionalistas portugueses solicitado por ele e que terão
pronunciado sobre o acto de substituição dos 15 deputados do PAIGC pela
Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular e a eleição de uma nova mesa
da ANP.
A revelação
foi feita a imprensa por elementos partidários que participaram na segunda
reunião promovida pelo chefe de estado sobre a crise política vigente no país.
Ninguém na
reunião terá tido acesso aos referidos documentos em relação aos quais se diz
que os dois professores das universidades de Lisboa e de Coimbra nomeadamente,
Jorge Miranda e Vital Moreira terão qualificado de inconstitucional a eleição
de uma nova mesa da ANP pelos "15" e os deputados do PRS, assim como
a substituição dos 15 deputados expulsos do PAIGC, por violação dos estatutos
do partido.
Não foram
divulgados os fundamentos que terão sustentado a declaração de
inconstitucionalidade dos dois constitucionalistas portugueses sobre as
questões acima referidas.
O Presidente
do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) disse à
imprensa que o Presidente da República pediu ponderação das várias entidades
sobre os dois caminhos que considera possíveis: “vias judiciais ou a
viabilização de um entendimento ao nível da ANP”.
Domingos
Simões Pereira afirmou que entregaram ao José Mário Vaz uma comunicação oficial
no qual o lembraram que o Estado é feito do respeito das instituições e das
leis.
“Para nós o
respeito das leis e das instituições não é uma alternativa ao diálogo e
vice-versa. Porque está-se a criar uma tendência de propor-se ao diálogo e a
procura de consensos como uma substituição do respeito da lei e das
instituições do país”, explicou.
Conforme o
líder do PAIGC, da mesma forma que o Presidente da República é o primeiro
magistrado da nação, a existência dos vários órgãos da soberania se fundamenta
no respeito dos princípios da separação dos poderes.
“Qualquer
tentativa de transferir para outro órgão da soberania competências que são
estritamente adstritas à ANP é já a não observância do princípio da separação
dos poderes”, avisou.
Simões
Pereira saudou a capacidade do Presidente da República em promover o diálogo e
disse, no entanto, esperar que este terá a capacidade de assegurar a
observância das leis e por outro lado ir no sentido da promoção da coesão
interna.
Por sua vez,
o secretário-geral do Partido da Renovação Social (PRS) , Florentino Mendes
disse que os dois constitucionalistas se posicionaram de forma clara sobre
aquilo que a sua formação política sempre defendeu: “um deputado não pode
perder o mandato nos termos em que a Comissão Permanente da ANP deliberou”.
“O assunto
da perda de mandato, neste momento, conforme os dois professores é da
competência do plenário da Assembleia Nacional Popular”, referiu Mendes
Pereira.
O
vice-presidente da ANP, Inácio Correia declarou que a posição da sua
instituição mantêm-se porque agiu de acordo com as leis internas no que diz
respeito a substituição dos deputados.
“Ouvi com
atenção os pareceres, mas o mais importante, é que não ouvi onde fizeram menção
de que não há deputados independentes. Porém no nosso caso há leis, da ANP e do
próprio PAIGC que solicitaram a expulsão desses deputados, e, que foram
aplicadas em consonância com o partido”, sustentou Inácio Correia.
ANG/FGS/SG
