Tradução não oficial
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Introdução
1. O presente relatório é submetido de acordo com a resolução 2203 (2015) do Conselho de Segurança, através da qual o Conselho prorrogou o mandato do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) até 29 de Fevereiro de 2016 e me pediu para apresentar um relatorio de seis em seis meses sobre a situação na Guiné-Bissau e sobre o progresso feito na implementação da resolução e do mandato do UNIOGBIS.
O relatório oferece também uma actualização dos desenvolvimentos-chave na área política, segurança, direitos humanos, socio-económicos e humanitários na Guiné-Bissau desde o meu relatório de 13 de Agosto de 2015 (S/2015/626).
II. Principais desenvolvimentos na Guiné-Bissau
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Situação Política
2. O ambiente político na Guiné-Bissau continuou a ser marcado por tensões e divisões dentro do partido no poder o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) e entre os orgãos de soberania do Estado. Durante o período em análise vimos as partes envolverem-se em batalhas políticas e jurídicas sobre a nomeação do novo Primeiro-ministro, a formação de um novo Governo e a adopção do programa do governo.
3. A 17 de Agosto, em resposta a uma solicitação do Presidente José Mario Vaz ao PAIGC para a nomeação de um novo Primeiro-ministro em substituição de Domingos Simões Pereira que foi demitido a 12 de Agosto, o PAIGC voltou a nomear o Sr. Simões Pereira. A 20 de Agosto,contrariamente à proposta, o Presidente emitiu um decreto a nomear o terceio vice-presidente, Sr.Baciro Djá, como Primeiro-ministro. O Sr. Djá foi empossado nesse mesmo dia. A nomeação foi recebida com reprovação generalizada, em particular pelo PAIGC, que havia suspendido o Sr.Djá a 6 de Agosto no seguimento de uma alegada recusa em responder ao pedido do seu partidopara prestar contas sobre as despesas ocorridas durante a campanha eleitoral de 2014. A 24 deAgosto, a Assembleia Nacional aprovou uma resolução solicitando a anulação do decreto presidencial, apelando a um diálogo permanente entre as instituições do Estado, e propondo o estabelecimento de um “pacto de estabilidade para garantir a estabilidade política e social e a governabilidade do país até ao fim da nona legislatura e do mandato presidencial”. Além disso, a Assembleia Nacional aprovou a criação de uma comissão parlamentar para investigar a veracidade dos crimes, incluindo corrupção, peculato, nepotismo e outros crimes económicos, alegados pelo Presidente no seu discurso à nação no dia 12 de Agosto, como tendo sido cometidos por membros do Governo do Primeiro-ministro Simões Pereira. A 8 de Setembro, somente um dia depois do empossamento do Governo do Primeiro-ministo Djá, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu unanimamente que o decreto presidencial que nomeou o Sr. Djá erainconstitucional.
Através de um decreto emitido no dia 9 de Setembro, o Presidente demitiu o Governo do Primeiro-ministro Djá, após a renúncia deste último.
4. Numa Cimeira extraordinária da Comunidade dos Estados da Costa Ocidental Africana(CEDEAO) a 12 de Setembro, o Autoridade dos Chefes de Estado e do Governo da CEDEAO prolongou o mandato da sua Missão na Guiné-Bissau (ECOMIB) até Junho de 2016. Mandatou igualmente o Presidente Macky Sall do Senegal e o Presidente Alpha Condé da Guiné, nas suas respectivas capacidades de Presidente da CEDEAO e Mediador da CEDEAO para a Guiné-Bissau, com assistência do ex-Presidente Nigeriano Olusegun Obasanjo, na capacidade de enviado especial do Presidente Muhammadu Buhari da Nigéria, para facilitar o diálogo com todos os intervenientes de modo a encontrar uma solução duradoura para a crise.
5. No âmbito deste pedido, o ex-presidente Obasanjo visitou a Guiné-Bissau duas vezes paraajudar a resolver a crise política. Durante a sua visita, de 15 a 17 de Setembro, ele realizou consultas intensivas com o Presidente Vaz e a liderança do PAIGC, o Partido de RenovaçãoSocial (PRS), o Partido de Convergência Democrática (PCD) e a União para a Mudança (UM),todos representados na Assembleia Nacional. Ele também se reuniu com o Presidente do Parlamento e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. A 16 de Setembro, o presidente Vaziniciou consultas com os cinco partidos políticos representados na Assembleia Nacional sobre a nomeação de um novo Primeiro-ministro. Nas suas consultas com o PAIGC, ele pediu-lhes queproposessem três nomes para o cargo de Primeiro-ministro. Em resposta, o partido apresentou o nome do seu primeiro vice-presidente, Sr. Carlos Correia, que foi aceite pelo Presidente. A 17 de Setembro, o Sr. Correia foi nomeado e empossado pelo Presidente Vaz. Numa conferência de imprensa no mesmo dia, o ex-presidente Obasanjo propôs que o Presidente Vaz, a Assembleia Nacional, o Primeiro-ministro, os partidos políticos e a sociedade civil assinassem o pacto de estabilidade proposto para promover a cooperação e o diálogo.
6. A 2 de Outubro, após uma série de consultas no âmbito do PAIGC e com outros partidos políticos, o Primeiro-ministro Correia apresentou a sua lista de nomeados para o seu Gabinete ao Presidente Vaz. Numa carta datada de 6 de Outubro, o Presidente informou o Primeiro-ministro da sua decisão de não nomear o Gabinete proposto, citando, entre outras, as investigações parlamentares em curso sobre a má gestão alegadamente cometidas por alguns dos nomeados.Em resposta ao pedido do Presidente para que fosse apresentada nova lista, o Primeiro-ministroapresentou a mesma lista de nomes a 7 de Outubro e solicitou ao Presidente que revelasse as provas que tinha contra aqueles que ele não estava disposto a nomear.
7. O ex-Presidente Obasanjo regressou a Bissau de 9 a 11 de Outubro para tentar persuadir as consultas com os intervenientes políticos. A 12 de Outubro, o meu Representante Especial reuniu-se várias vezes separadamente com o Presidente Vaz e o Primeiro-ministro Correia na tentativa de ajudar os dois líderes a conciliarem os seus pontos de vista sobre os nomeados para agestão dos Ministérios dos Recursos Naturais e da Adminstração Interna. No mesmo dia, o Presidente, o Presidente Vaz empossou eventualmente os novos membros do Governo, e designou o Primeiro-ministro como interino e responsável pelos dois ministérios que ele havia contestado.
8. O novo Governo, composto por 16 Ministros (incluindo cinco mulheres) e 13 Secretários de Estado (incluindo três mulheres), foi empossado a 13 de Outubro. Adicionalmente aos membrosdo PAIGC, o Governo incluiu três partidos políticos menores representados na Assembleia Nacional. As negociações para trazer o Partido de Renovação Social (PRS) para o Governo foram infrutíferas.
9. A 20 de Novembro, o Conselho Nacional de Jurisdição do PAIGC expulsou o Sr. Baciro Djádo partido por supostamente violar as regras e regulamentos ao aceitar o cargo de Primeiro-ministro em Agosto. Três outros oficiais do PAIGC que eram membros do Governo do Sr. Djáforam suspensos por um periodo de quarto anos pela mesma razão. O recurso do Sr. Djá foirejeitado pelo Tribunal Regional de Bissau a 22 de Dezembro. Igualmente, a 20 de Novembro, o Presidente Vaz demitiu o Procurador Geral Sr. Hermenegildo Pereira, e o Presidente do Tribunal de Contas, Sr. Vasco Biaguê, substituindo-os pelo Sr. António Sedja Man e Dionísio Cabi, ambos membros do PRS. Os funcionários substituídos, que são membros do PAIGC, foram altamente reconhecidos como fortes defensores da independência do poder judicial durante o seu mandato.
10. O clima político tenso afectou negativamente a primeira sessão ordinária da Assembleia Nacional, que começou a 23 de Novembro. Tendo-se seguido uma semana de intenso debate, a Assembleia Nacional aprova a sua agenda de trabalho a 30 de Novembro, com 55 votos a favor, incluindo 51 membros do PAIGC.
11. De 16 a 17 de Dezembro, o Presidente Vaz assitiu à Conferência dos Chefes de Estado e de Governo em Abuja, na Nigéria. No seu comunicado final, a Autoridade da CEDEAO sublinhou a necessidade do diálogo para a consolidação da paz e da democracia na Guiné-Bissau e reiterou o seu apelo às autoridades nacionais para acelerarem o processo de revisão da Constituição da Guiné-Bissau. A autoridade também instruiu o Presidente da Comissão a tomar as medidas necessárias no sentido de organizar uma reunião do Grupo de Contacto sobre a Guiné-Bissau, em consulta com outras partes interessadas e apelou aos parceiros bilaterais e multilaterais para o seu apoio financeiro à ECOMIB.
12. De 21 a 23 de Dezembro, a Assembleia Nacional discutiu o Programa do Governo. No final das discussões, seguiu-se a votação. Dos 101 parlamentares presentes, 45 votaram a favorenquanto que 56, incluindo os 41 membros do PRS e os 15 membros do PAIGC, se abstiveram.A Mesa da Assembleia Nacional reuniu-se a 29 de Dezembro para discutir o resultado da votação no seguimento de uma solicitação do PAIGC. Na sua resolução, a Mesa declarou que se iria abster de fornecer uma interpretação técnica e jurídica do voto, notando que isso não seria consensual. Acrescentou que seria a favor de negociações políticas, especialmente entre oPAIGC e o PRS, para evitar a situacao de “caos político e social” caso a “disputa política e partidária” continuasse.
13. A 14 de Janeiro, o Conselho Nacional de Jurisdição do PAIGC expulsou os 14 Deputados que se abstiveram de votar o Programa do Governo e substituiu-os por novos membros do PAIGC. O ex-Primeiro-ministro Baciro Djá, um dos Deputados do PAIGC que também se absteve de votar, tinha sido previamente expulso do partido a 20 de Novembro. A 15 de Janeiro, a Comissão Permanente da ANP retirou o mandato de deputado aos 15 Deputados do PAIGC no Parlamento.
A 18 de Janeiro, os 15 Deputados interromperam o processo na ANP levando o Presidente a suspender a sessão e a adiá-la para o dia 19 de Janeiro. Contudo, os deputados expulsos do Parlamento permaneceram na ANP e, juntando-se ao partido na oposição o PRS, elegeram um novo Presidente do Parlamento, contrário aos estatutos existentes da ANP.
14. A 25 de Janeiro,o PAIGC, o Partido de Unidade Nacional (PUN), a União para a Mudança(UM), o Partido da Convergência Democrática (PCD) e o Movimento Patriótico (MP) realizaram uma conferência de imprensa na qual apresentaram uma carta aberta aos cidadãos e àcomunidade internacional. Na carta, acusaram os 15 Deputados expulsos e alguns membros doPRS de vários crimes, incluindo, personificação, invasão de propriedade, tentativa de golpe de estado e violações da ordem constitucional e do Estado de direito. Os cinco partidos também entraram com processos criminais contra os deputados dissidentes por esses crimes. Em aparente referência ao inquérito que decorreu nesse dia ao Ministro das Finanças e da Família e da Solidariedade Social pelo Gabinete do Procurador Geral sobre uma alegada má alocação de subsídios para tramento médico dos funcionários públicos em 2015, eles também se posicionaram contra uma conduta judicial de “caça às bruxas” pelas autoridades nacionais.
15. No mesmo dia, o Presidente Vaz iniciou uma série de consultas com intervenientes nacionais, incluindo as organizações da sociedade civil, partidos políticos, o Vice – Presidente da ANP, o Primeiro-ministro, líderes tradicionais e religiosos e o Juiz presidente do Supremo Tribunal de Justiça. O Presidente realizou igualmente uma reunião com a comunidade internacional a 29 de Janeiro na qual reconheceu o impasse institucional na ANP e reiterou que não tem intenção de a dissolver.
16. A 27 de Janeiro, o Tribunal Regional de Bissau aprovou a Providência Cautelar solicitada pelo Presidente da ANP contra o grupo de deputados do PRS e os 15 deputados expulsos. Na sua decisão, o Tribunal também solicitou que eles respeitem a decisão da Comissão Permanente da ANP de retirar os mandatos dos 15 deputados e instou-os a refrearem-se de praticar acções quepudessem por em perigo a integridade física de outros deputados e dos cidadãos em geral.
17. A 28 de Janeiro, um colectivo de 21 partidos políticos “sem representação parlamentar” realizaram uma conferência de imprensa em Bissau, em apoio aos 15 Deputados expulsos do Parlamento, durante a qual instaram o Presidente Vaz a demitir o Governo.
18. No mesmo dia, a ANP aprovou o Programa do Governo com uma maioria de 59 dos 102 votos. O PRS boicotou a sessão. Pouco depois do anúncio da aprovação do Programa, o gabinete do Presidente emitiu um comunicado indicando que o Presidente estranhou que a votação do Programa do Governo tivesse tido lugar, enquanto ele ainda estava a consultar os intervenientes nacionais. O comunicado indicou igualmente que o Presidente iria continuar as suas consultas.
19. O Presidente Vaz convidou as Nações Unidas, a União Africana, a CEDEAO, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a União Europeia a participarem numa reunião por si convocada para os dias 1 e 2 de Fevereiro, com os intervenientes nacionais envolvidos na crise política.
20. Numa carta para o Presidente Vaz emitida a 2 de Fevereiro, o líder do PAIGC, Sr. SimõesPereira solicitou que o formato das reuniões convocadas pelo Presidente fosse alterado de modo a incluir somente “ as competentes e legítimas “ instituições da República. O Sr. Simões Pereiraexpressou igualmente a disponibilidade do partido em contribuir para um diálogo “franco e construtivo” entre os partidos políticos, as organizações da sociedade civil e instituiçõessoberanas rumo ao pacto de estabilidade a ser implementado durante a presente legislatura.Finalmente, ele congratulou-se com a presença da comunidade internacional no processo de diálogo.
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A situação de segurança
21. Apesar das incertezas políticas, a situação geral de segurança no país permanece estável durante o período do relatório. Num esforço para combater o aumento do crime organizado e assaltos à mão armada durante o pico da crise, o Minstério do Interior activou um plano de segurança ad-hoc que envolveu a condução de patrulhas regulares conjuntas da polícia e militares. O plano foi desactivado no iníco de Janeiro. De seguida a ECOMIB, de acordo com o seu mandato, reforçou as disposições de segurança para protecção das instituiçoes em resposta a possíveis ameaças causadas pela crise politica.
22. A 12 de Agosto, o Tribunal Superior Militar abriu um novo caso contra o Contra-Almirante Zamora Induta relativamente ao seu alegado envolvimento nos eventos de 21 de Outubro de 2012 na base aéra de Bissalanca, no qual alguns alegados assaltantes lançaram um ataque à base. O Contra-Almirante foi acusado de homicídio, terrorrismo e subversão da ordem constitucional, e colocado sobre prisão domiciliária. A 22 de Setembro, foi transferido para uma cela na prisão militar de Mansoa, na região de Oio. A 11 de Novembro, o Supremo Tribunal de Justiça aprovou a requisição de habeas corpus interposta pelos seus advogados. O Contra-Almirante foi libertado mas permaneceu em prisão domiciliária. A 16 de Dezembro, o Tribunal Superior Militarlevantou todas as medidas coercivas que havia imposto sobre o Sr. Induta, e recusou o novo pedido pela acusação militar de fazer dele um suspeito no caso dos eventos ocorridos a 21 de Outubro de 2012.
23. Entre 9 e 11 de Setembro, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, o Tenente-General Biaguê Na’Ntan, assitiu à Trigésima quinta reunião ordinária do Comité dos Chefes de Defesa da CEDEAO, que teve lugar em Dacar, no Senegal. Durante a reunião, a CEDEAOinformou que está ainda a trabalhar no sentido de proteger os recursos necessários para a pretendida desmobilização de oficiais militares e da polícia. Os participantes concordaram ao propor que o fundo especial de pensões para a reforma dos militares e oficiais de segurança seja separado do de gratificações dos antigos combatentes, de modo a facilitar um processo mais rápido de desmobilização.
No seguimento de consultas subsequentes com o UNIOGBIS e outros parceiros internacionais, a 22 de Outubro, o governo anunciou que seria criada uma conta bancária separada para a gratificação. Anunciou igualmente que pretendia renegociar o Memorandum de Entendimento assinado com a CEDEAO em Novembro de 2012 para o estabelecimento da ECOMIB e para o apoio na área da reforma do sector de segurança.
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A situação dos direitos humanos
24. Durante o período do relatório, a situação dos direitos humanos manteve-se fortemente inalterada. Pouco progresso foi feito nas investigações de fortes violações dos direitos humanosno passado, ou no que respeita à criação de um mecanismo de responsabilização relacionado.Não se registou nenhum progresso em melhorar as condições nas prisões ou outros centros de detenção em relação à proteção da violência sexual e baseada no género.
25. A 17 de Agosto, o Tribunal Regional de Bissau considerou culpados três oficiais da Polícia da Ordem Pública e um agente da Guarda Nacional por baterem num civil até à morte. O último tinha alegadamente resistido à prisão arbitrária a 20 de Setembro de 2014 em Bissau. O Tribunal sentenciou os quatro suspeitos a 10 anos de prisão e a uma multa de 5 milhões de FCFA a ser paga à familia da vítima.
A 1 de Outubro, a defesa apelou, e os suspeitos foram libertados condicionalmente, sob condição de se apresentarem periódicamente às autoridades judiciais.
26. Durante o período sobre revisão, o UNIOGBIS advogou contra o uso dos mídia para propósitos políticos, e para o direito do público em ter informações precisas, objectivas e imparciais. Contra o constante crescimento das tensões políticas, algumas organizações dosmídia usaram linguagem politizada, que pode ser interpretada como fazendo parte da definiçãode “difamação” e “descriminação”, que são criminalizados sobre o artigo 126 do Código Penal Bissau-Guineense. A 20 de Agosto, a Assembleia Nacional emitiu uma nota à imprensa, para que respeitassem escrupulosamente a ética do trabalho, evitassem a politização, permanecessemconscientes dos riscos de serem processados, e relatarem qualquer violação do direito à liberdade de expressão e de opinião ao Gabinete do Procurador Geral.
27. De 10 a 16 de Outuro, a Relatora Especial sobre a Independência dos Juízes e dos Advogados, a Sra. Mónica Pinto, visitou a Guiné-Bissau para avaliar a indepêndencia e o funcionamento do Sistema da Justiça. Nas suas observações preliminaries, ela observou que a população tinha pouca confiança no Sistema formal de justiça, e que as condições de trabalho e as medidas de segurança em uso para os juízes e promotores eram inadequadas. Ela observou que estes défices impediam o acesso adequado, atempado e de qualidade à justiça, e minavam a independência dos juízes, promotores e advogados. Ela ainda observou que o acesso à justiça era prejudicado pela ausência de juízes e promotores em muitas partes do país, e que esta ausência está a ser preenchida pelos líderes locais, cujos métodos eram na maioria das vezes inconsistentes com os instrumentos da lei internacional dos direitos humanos ratificados pela Guiné-Bissau.
28. A 16 de Novembro, o UNIOGBIS partilhou o seu relatório normal sobre a situação dos direitos humanos nas prisões e centros de detenção com o Ministério da Justiça, recomendando que o Governo tomasse medidas urgentes para abordar a questão da super-lotação e detençõesilegais, e para providenciar apoio jurídico e serviços básicos sociais aos reclusos.
29. A 4 de Dezembro, o recém-nomeado Procurador-Geral ordenou à Rádio Nacional que suspendesse um programa de debate semanal sobre assuntos políticos e sociais, citando a necessidade de proteger “a ordem pública, a estabilidade e a segurança institucional”. Após umareunião com o Director da Rádio Nacional no dia seguinte, o Procurador-Geral levantou a suspensão do programa.
D. Situação social, económica e humanitária
30. Apesar da crise política, prevê-se que a Guiné-Bissau tenha um crescimento económico de4.8 por cento em 2016, em grande parte devido ao aumento de receitas da importação do cajúcomo resultado do preço favorável da semente (400 FCF por kilo em 2015 contra os 259 em 2014) e o aumento de eficácia nas regras das alfândegas para combater o contrabando. A inflação continua baixa, com um aumento de preços médios trimestrais de somente 0.2 por cento.
31. A produção alimentar baixou em 8 por cento em comparação com os últimos cinco anos. Contudo, o acesso à alimentação continua razoável devido essencialmente ao sucesso da campanha de cajú e aos preços internacionais favoráveis. Para reverter a tendência da fraca colheita do último ano agrícola, o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, com o apoio dos parceiros internacionais, apoiou os agricultores fornecendo produtos agrícolas e pesticidas, e promoveu actividades de comida-por-trabalho.
32. Durante o período sob revisão, o Fundo das Nações Unidas para as Crianças (UNICEF) e outros parceiros internacionais trabalharam em conjunto com o Ministério da Educação para garantir o início do ano lectivo de 2015-2016. As escolas abriram a 12 de Outubro apesar do início de uma greve dos professores que perturbou parcialmente as aulas por cerca de três semanas. Em Dezembro, a UNICEF completou a construção de 75 salas de aulas, levando o total de salas melhoradas em comunidades rurais e remotas a 130 nos últimos 12 meses. Isto melhorou o acesso à educação a aproximadamente 10,000 estudantes.
33. Como resultado do apoio de emergência à coloração da água fornecido pela UNICEF na sequência de um esgotamento nos estoques de cloro no Sistema público de águas da Guiné-bissau, a população de Bissau continuou a beneficiar de água adequadamente tratada entre Julho e Setembro. O fornecimento regular de cloro pelas autoridades terminou em Setembro.
34. Com o apoio da UNICEF, a Organização Mundial de Saúde (OMS) a Aliança Global para Vacinas e Imunizações, a 24 de Novembro, o Ministério da Saúde introduziu com sucesso avacina Rotavirus na rotina nacional do programa de vacinas. Mais de 250 funcionários de saúdereberam formação, em todos os níveis da pirâmide da saúde, para a administração da novavacina. Campanhas de vacinação suplementar contra o polio e o sarampo, integradas com o suplemento da vitamin A e a desparasitação com Mebendazole foram realizadas no terreno de Outubro a Dezembro.
35. De Agosto a Dezembro, o Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) continuou a fornecer apoio para melhorar a saúde materna e neonatal, através de doações de equipamento hospitalar e medicamentos às regiões de Quinará, Tombali, e
Bolama. A 26 de Novembro, o UNFPA e o Ministério da Saúde Pública assinaram um acordo para a construção e reabilitação de instalações de saúde e maternidades nas três regiões.
36. Em Dezembro, o Ministério da Educação completou dois documentos chave, nomeadamente a Análise do Sector da Educação e o Plano Estratégico de 10 anos do Sector de Educação, com oapoio da UNICEF, da Organização Educacional, Científica e Cultural das Nações Unidas (UNESCO) e da Parceria Global para a Educação.
37. Não foi registado nenhum caso de Ébola no paií durante o periodo do relatório. Entretanto, o Sistema das Nações Unidas continuou a apoiar o Governo no fortalecimento da sua vigilância da saúde e sitema de resposta.
III. Estado de implementação do mandato do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidacao da Paz na Guiné-Bissau
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Diálogo político inclusivo e o processo de reconciliação nacional.
38. A 29 de Outubro, o UNIOGBIS e a Sub-Comissão sobre a Informação da Comissão Organizadora da Conferência Nacional organizaram uma reunião com 29 representantes dos média sediados em Bissau e nas regiões do país com o intuito de envolver os mídia no processo nacional de diálogo fornecendo-lhes informações básicas sobre o madato da Comissão Organizadora. Depois da reunião, após solicitação do Presidente da Comissão Organizadora, oUNIOGBIS e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) apoiaram a realização de três ateliers sobre a prevenção do uso do discurso de ódio pelos profissionais dosmídia em Bissau, São Domingos, e Bafatá em Novembro e Dezembro. Cerca de 100 participantes de agências de notícias locais, rádios comunitárias e comerciais, meios de comunicação estatais e os Gabinetes do Presiente e do Primeiro-ministro receberam formação.
39. De 20 de Novembro a 19 de Dezembro, após uma solicitação da Comissão Organizadora, um consultor nacional contratado pelo UNIOGBIS consolidou todos os documentos de trabalho e os relatórios preliminaries produzidos e usados pelos antecessores da Comissão Organizadora. O documento consolidado foi disponibilizado à Comissão Organizadora no final de Dezembro. O documento e as conclusões da Comissão serão a base para a preparação das recomendações da Conferência Nacional de Diálogo.
40. Apesar de todos os esforços, e parcialmente devido à situação política em curso em Bissau, as autoridades governamentais ainda não convocaram a Comissão Organizadora nem se reuniram com o seu Presidente.
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Aconselhamento estratégico e técnico e apoio às autoridades nacionais na implementação da reforma do sector de segurança nacional e estratégias do Estado de direito
41. Como resultado do impasse político em curso em Bissau, os esforços de desmobilizaçãoainda não ganharam força. Durante o período em análise, o UNIOGBIS não foi capaz deempreender uma campanha de sensibilização à desmobilização, conforme solicitado pelo Governo. Nesse ínterim, o UNIOGBIS apoiou a Comissão Nacional Mista e Técnica Independente liderada pelo Ministério da Administração Interna, para revisão dos critérios deselecção e estratégia de formação da polícia. O UNIOGBIS também retomou a co-instalação dosseus assessores policiais na estação de Polícia Modelo na área do Bairro Militar de Bissau.
42. Durante as suas consultas com o Ministro da Defesa e a liderança militar, foi assegurado aoUNIOGBIS que os mecanismos estavam colocados para absorver os 24 milhões de dólares americanos necessários para a passagem à reforma dos primeiros 500 militares e políciasaposentados. No entanto, eles expressaram preocupação com o atraso no processo de início daaposentadoria de militares e policiais através do fundo de pensão especial e o pacote de gratificação. Eles pediram o apoio da comunidade internacional por forma a garantir os fundos para implementar rapidamente o programa de aposentadoria.
43. Entre 3 e 9 de Outubro, o escritório regional do UNIOGBIS em Bafatá realizou um atelier decapacitação e oficinas de orientação para a Polícia de Ordem Pública e a Guarda Nacional nas regiões de Bafatá, Gabú, Biombo, Cacheu e Oio. Os módulos administrados a 17 oficiais, incluindo três mulheres, centraram-se-se em recursos humanos, administração, dados criminais e processamento de sistemas básicos. De 24 a 26 de Novembro, o escritório regional doUNIOGBIS em Bafatá conduziu um atelier sobre investigação criminal, que se destinou a 14 policiais. O atelier centrou-se na análise de estatísticas e mecanismos necessários para diferenciar crimes graves, bem como sobre o policiamento voltado para a comunidade e a sua contribuição para a estabilidade social e a paz.
44. Em Novembro, a UNICEF facilitou e apoiou a participação de um juíz e três promotores no primeiro curso internacional juvenil de justiça para oficiais de justiça dos países da CPLP, realizado em Luanda, Angola. O curso irá contribuir para os esforços nacionais em estabelecer o sistema de justiça juvenil em conformidade com a Convenção dos Direitos da Criança e outras normas dos direitos humanos.
45. De 24 a 26 de Novembro de UNIOGBIS realizou um atelier de três dias em Bissau com a aplicação da legislação nacional e com os pontos focais homólogos do género das Nações Unidaspara o desenvolvimento de procedimentos operacionais padrão sobre a investigação de crimes contra mulheres, crianças e pessoas vulneráveis. A 4 de Dezembro, o UNIOGBIS concluiu umatelier de 10 dias em Bissau sobre módulos básicos do currículo de formação da polícia para os dois gabinetes oficiais que actuam no processo de certificação e futuros novos recrutas da polícia. A 8 de Dezembro, o UNIOGBIS realizou um atelier de dez dias em Bissau para o desenvolvimento de procedimentos operacionais padrão para regular a conduta dos agentes policiais.
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Os bons ofícios das Nações Unidas
46. Durante o período em relato, que foi marcado pelo aumento de tensões entre os orgãos de soberania do estado e dentro do maior partido político como resultado da demissão do Primeiro-ministro Simões Pereira, o meu Representante Especial fez pleno uso dos seus bons ofícios ao encetar, em colaboração estreita com os parceiros internacionais, um intenso ciclo de consultas com figuras políticas chave e outros intervenientes nacionais.
O objectivo destas consultas era o de criar um ambiente favorável para que se encontrasse uma resolução pacífica para a crise política em curso através da promoção de medidas de construção de confiança e de diálogo significativo. Em particular, o meu Representante Especial convocou reuniões formais e informais com os parceiros internacionais e grupos regionais chave (UA, CPL, CEDEAO,e UE) para forjar um entendimento comum da crise e conceber uma estratégia coordenada para prevenir o escalar de tensões. Enquanto fazia pleno uso dos seus bons ofícios em engajar os intervenientes nacionais, especificamente o Presidente da República, o novo Primeiro-ministro Carlos Correia , o Sr. Simões Pereira na qualidade de líder do PAIGC e o Presidente do Parlamento, o meu Representante Especial enfatizou que as diferenças políticas deviam ser resolvidas de forma inclusiva, colaborativa e construtiva. Ele continuou a defender a retoma do diálogo para reconciliar as diferenças e apelou aos actores políticos para que colocassem os interesses nacionais acima das diferenças pessoais.
47. De 1 a 3 de Setembro o meu Representante Especial realizou consultas em Lisboa com as autoridades Portuguesas (o Presidente da República, o Primeiro-Ministro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e a Presidente do Parlamento), bem como com o Secretário Executivo da CPLP. Ele também se reuniu com o novo Primeiro-ministro Português e o Ministro dos Negócios Estrangeiros em 12 de Janeiro. Durante estas e outras reuniões, o meu Representante Especial procurou manter a Guiné-Bissau no centro das atenções internacionais, com vista a incentivar apoio material, técnico e financeiro dos parceiros para ajudar a consolidar esforços para a estabilização política e o desenvolvimento sócio-económico sustentável.
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Apoio ao Governo da Guiné-Bissau na mobilização, harmonização e coordenação da assistência internacional.
48. O meu Representante Especial continuou a instar os parceiros internacionais a providenciar apoio material, técnico e financeiro à Guiné-Bissau. Mais ainda, ele continuou a promover uma abordagem internacional coordenada para o desenvolvimento socio-económico sustentável.
49. O meu Representante Especial trabalhou com os parceiros internacionais em Bissau para forjar um entendimento comum sobre a crise e elaborar uma estratégia coordenada para evitaruma escalada de tensões. Neste contexto, ele presidiu as reuniões mensais dos parceirosinternacionais com base em Bissau para facilitar a troca de informações e coordenar mensagens.Nas reuniões, os parceiros internacionais salientaram a necessidade dos intervenientes nacionaisem defender a Constituição e engajarem-se num diálogo inclusivo genuíno destinado a promover a estabilidade política e a coesão intrapartidária duradoura.
50. De 1 a 3 de Setembro, o meu Representante Especial realizou reuniões em Lisboa com oPresidente, o Primeiro-ministro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e a Presidente do Parlamento de Portugal, bem como com o Secretário Executivo da CPLP. Todos os interlocutores reafirmaram a sua prontidão em apoiar a Guiné-Bissau na resolução da crise política. A 10 de Dezembro, ele reuniu-se com o Presidente Alassane Ouattara da Costa do Marfim, antes da vigésima oitava Reunião de Alto Nível dos Chefes de Missões de Paz das Nações Unidas na África Ocidental,que teve lugar em Abidjan a 11 de Dezembro. O Presidente Ouattara reiterou o apelo da CEDEAO para um apoio internacional à ECOMIB.
51. O sistema das Nações Unidas, através do PNUD, está a trabalhar com o Governo e a União Europeia para criar mecanismos eficazes para a coordenação da ajuda e acompanhamento dos compromissos dos parceiros internacionais na Mesa Redonda de Março de 2015, que totalizaramaproximadamente 1,3 mil milhões de dólares americanos. No seguimento dos compromissos assumidos pelas partes interessadas internacionais, cerca de 150 milhões de dólares americanos já foram recebidos de várias entidades, tais como o Banco Mundial, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, o Fundo de Consolidação da Paz, o Banco Africano deDesenvolvimento,o Banco Africano Ocidental de Desenvolvimento, e Portugal.
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Fortalecendo as instituições democráticas e reforçando a capacidade dos orgãos doEstado a funcionar eficaz e constitucionalmente.
52. De 30 de Outubro a 1 de Novembro com o apoio do UNIOGBIS, a comissão ad hoc sobre a revisão constitucional da Assembleia Nacional realizou um retiro em Canchungo, região de Cacheu para lançar oficialmente as suas atividades. Os participantes discutiram o projecto docronograma das atividades da comissão até o final de 2016, bem como os seus termos de referência, regulamentos internos, a estratégia de comunicação e o projecto de orçamento. A comissão reuniu-se novamente a 5 de Novembro para aprovar os documentos.
53. A 4 de Novembro, o UNIOGBIS acolheu uma reunião do Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento e da Plataforma das organizações não-governamentais e associações locais de Bafatá, para promover interações entre a sociedade civil e membros do Parlamento. Os participantes da reunião, que incluiu mais de 35 representantes de organizações da sociedade civil, discutiram questões relacionadas com a justiça, direitos humanos e desenvolvimento sócio-económico, em particular os desafios das infra-estruturas e transportes na região. Uma reunião semelhante ocorreu em São Domingos, na região de Cacheu, a 10 de Novembro. 27 participantes do encontro discutiram as principais questões sócio-economicas que afetam a sua região, incluindo as tarifas alfandegárias para os produtos domésticos, conflitos de terras, roubo de gado, a falta de acesso a serviços básicos e a justiça. Os participantes em ambas as reuniões selecionaram cinco representantes que se reuniram com comissão especializada da Assembleia Nacional para os assuntos sociais, a 11 e 18 de Dezembro, respectivamente, para entregar o seu relatório. O relatório contém recomendações sobre como enfrentar os desafios identificados nas reuniões e como promover a interação parlamentar com os eleitores. A comissão especializada elogiou a iniciativa e comprometeram-se em fazer-la chegar aos eleitores da Guiné-Bissau.
54. De 27 a 29 de Dezembro o UNIOGBIS forneceu apoio para a realização de um seminário de formação sobre comunicação, advocacia e lobby, simultaneamente nas cidades de Bafatá, Buba eSão Domingos. A formação foi destinada a melhorar a capacidade das organizações da sociedade civil de desempenhar um papel construtivo no processo democrático e de governaçao na Guiné-Bissau. Cerca de 25 participantes assistiram a cada um dos ateliers.
55. Durante o período do relatório, o PNUD trabalhou com a Assembleia Nacional e o Tribunalde Contas para reforçar a sua capacidade de prestação de supervisão na área da governação económica. Ele também apoiou o Ministério da Economia e Finanças em divulgar o Relatório Trimestral sobre as finanças públicas em três regiões (Quinará, Gabú e Cacheu), que foramdivulgados às autoridades tradicionais locais, organizações religiosas e de mulheres, oficiaiseleitos locais e associações juvenis. O PNUD ainda ajudou o Ministério da Função Pública na criação e operacionalização de uma unidade para monitorizar mecanismos e programas de descentralização, de modo a melhorar a eficiência e transparência na função pública.
56. A 18 de Dezembro, com o apoio da UNIOGBIS, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP) concluiu uma série de sete conferências iniciadas em 30 de Junho, em comemoração doseu trigésimo aniversário. Cerca de 500 participantes académicos, da função pública, partidos políticos, corpo diplomático e das Nações Unidas participaram das conferências. As discussões incidiram, nomeadamente, sobre os desafios estruturais no sector da justiça, gestão das fronteiras, a estabilidade política e a reforma constitucional. As conferências foram destinados a ajudar o INEP com a retomada de iniciativas para promover debates científicos e estudos sobre a realidade socio-política do país e estimular o diálogo aberto.
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Aconselhamento e apoio estratégico e técnico para o estabelecimento de umaaplicação eficaz e eficiente da lei e da justiça penal e sistemas penitenciários.
57. Durante o período do relatório, o escritório regional do UNIOGBIS em São Domingoscontinuou a envolver-se com as agências policiais locais, autoridades regionais e da sociedadecivil, a fim de avaliar e fazer recomendações sobre as formas de combate à criminalidadecrescente.
58. De 10 a 18 de Agosto, o UNIOGBIS e o PNUD facilitaram reuniões entre o Ponto Focal Global do Estado de Direito da Missão de Peritos das Nações Unidas e os oficiais Guineenses dosetor de reforma da segurança e do Estado de Direito em Bissau e nas regiões. O principal objectivo da visita foi o de explorar formas de melhorar a coordenação geral em relação à reforma do setor de segurança e do Estao de direito, incluindo a programação conjunta das Nações Unidas. A pedido do Procurador-Geral, o UNIOGBIS empreendeu cinco visitas detrablho ao seu Gabinete entre Setembro e Novembro, para prestar assistência e aconselhamento em conexão com as investigações pendentes envolvendo políticos e militares.
59. O UNIOGBIS apoiou a organização do Quinto Fórum Anual Nacional sobre Justiça Penal, que teve lugar de 2 a 4 de Dezembro em Bissau. Cerca de 70 oficiais superiores discutiramquestões relacionadas com crimes contra o ambiente, uma política nacional de justiça penal e arevisão do projecto Militar do Código de Justiça. As principais recomendações feitas pelos participantes foram: (a) proteger o meio ambiente através da criminalização de atos tais como a pesca ilegal, o comércio ilegal de madeira e a exploração de áreas protegidas; (b) estabelecer um sistema de recolha de dados para medir a criminalidade e para fornecer estatísticas sobre a criminalidade; e (c) assegurar o cumprimento do Código de Justiça Militar com as normas nacionais e internacionais.
60. A 10 e 11 de Novembro, o UNIOGBIS realizou duas sessões de sensibilização com oficiais superiores da Polícia Judiciária Militar, magistrados militares e representantes do Ministério da Defesa, do Instituto Nacional de Defesa, em Bissau. Dezanove magistrados militares, incluindoduas mulheres, e 22 oficiais superiores da Polícia Judiciária Militar,dos quais um é uma mulher,participaram do evento, que se concentrou na sensibilização dos princípios que regem a administração da justiça por tribunais militares.
61. A 26 de Novembro, o escritório regional do UNIOGBIS em Buba apoiou as autoridades de governação local na região de Quinará na criação de um Conselho Consultivo Regional.Cinquenta participantes, incluindo cinco mulheres, da administração local, organizações da sociedade civil, líderes comunitários e religiosos, e representantes do sistema de segurança,discutiram a paz, segurança e preocupações de desenvolvimento da região. Espera-se que acriação do Conselho possa ajudar a reduzir a criminalidade e as violações dos direitos humanos, e na promoção da consolidação da paz, da segurança pública e do desenvolvimento.
62. O PNUD continuou a apoiar a prestação de serviços de ajuda jurídica e mediação de conflitosgratuitos para a população mais vulnerável, incluindo mulheres, através dos Centros de Acesso à Justiça em Bissau e nas regiões de Cacheu, Oio e Bafatá. O Centro de Formação de Justiça,apoiado pelo PNUD, continuou a fornecer formação para 196 magistrados e oficiais de justiça.
G. Promoção e proteção dos direitos humanos e monitorização dos direitos humanos eactividades de relatório.
63. Apesar de intenso lobby do UNIOGBIS, os esforços para rever o estatuto da ComissãoNacional de Direitos Humanos do país para torná-lo compatível com os Princípios de Parisforam adiadas. Isto, por sua vez, afetou as atividades da Comissão Interministerial para implementar a Revisão Periódica Universal e as recomendações de outros tratados de organismos dos direitos humanos. Como resultado da instabilidade política em Bissau, o UNIOGBIStambém não conseguiu apoiar o Governo para avançar com o seu Plano de Acção Nacional de Direitos Humanos.
64. O UNIOGBIS apoiou as autoridades nacionais no sentido de facilitar um atelier de 27-28 de Outubro, sobre a impunidade. O atelier foi um seguimento da Primeira Conferência Nacionalsobre a Impunidade, Justiça e Direitos Humanos, realizada em 2013, no âmbito da Declaração deBamako de 2011. Cinquenta participantes dos setores da justiça, defesa e segurança, a função pública, a Assembleia Nacional, partidos políticos e organizações da sociedade civildesenvolveram um plano de acção nacional que consiste em estratégias e mecanismos que combatam a impunidade, garantam a justiça eficaz e acessível, e promovam e protegam os direitos humanos.
65. A pedido do Ministério da Educação, o UNIOGBIS realizou uma formação em direitos humanos para 50 professores do ensino secundário, incluindo 10 mulheres, nas regiões de Bafatá e Gabú em Novembro e Dezembro respectivamanete. A 4 de Dezembro, o UNIOGBIS apoiou a Faculdade de Direito da Universidade Amílcar Cabral na realização de uma conferência sobre o quinquagésimo aniversário dos dois Pactos Internacionais sobre Direitos Civis e Políticos e em Direitos Económicos, Sociais e Culturais, para garantir que os estudantes de Direito se familiarizassem com esses instrumentos internacionais e apoiem a sua implementação.
66. De 30 de Novembro a 5 de Dezembro o UNIOGBIS divulgou leis contra a mutilação genital feminina, o tráfico humano e a violência doméstica durante um curso de formação em Farim (região de Oio) para 60 membros da sociedade civil local, incluindo 41 mulheres. Durante o período em análise, a UNICEF e o UNFPA continuaram a trabalhar de forma concertada com o Comité Nacional para o Abandono de Práticas Prejudiciais para apoiar as estratégias nacionais para a cessação da mutilação genital feminina / excisão.
67. No âmbito das comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos, a 10 de Dezembro o UNIOGBIS facilitou, juntamente com as Mulheres das Nações Unidas, um programa de actividades nas regiões de Gabú, Bafatá, Oio, Quinará e Bissau, em apoio aos 16Dias de Ativismo contra a Violência contra as Mulheres. O programa, que foi apresentado pelo Ministério da Mulher, Família e Coesão Social, consistia na formação para crianças em idade escolar, palestras na Faculdade de Direito e escolas secundárias, marchas e concertos dos direitos humanos aos prisioneiros e detidos em todos os estabelecimentos penitenciários. A comunidade internacional apoiou ainda um grupo de organizações da sociedade civil na realização de uma"Quinzena dos Direitos Humanos” na Casa dos Direitos, um centro de recursos de direitos humanos situado em Bissau, que incluiu uma série de eventos culturais.
68. O UNIOGBIS, o PNUD e a UNICEF também continuaram a reforçar a capacidade judiciáriae dos funcionários policiais, bem como os militares na área dos direitos humanos. O apoiotécnico e material da UNICEF à Guarda Nacional, organizações não governamentais e àComissão Nacional contra o Tráfico de seres Humanos resultou na intercepção de 31 criançasseparadas em diferentes pontos de fronteira nas regiões de Gabú e Tombali durante o período de referência. As operações conjuntas em curso entre a Guarda Nacional e as organizações da sociedade civil de proteção à criança também resultaram na repatriação e reintegração de 39crianças, comumente referidas como crianças talibés, à Guiné-Bissau, vindas do Senegal e da Gâmbia.
69. O UNIOGBIS deu formação em direitos humanos para 60 membros do judiciário e 30formação de formadores a militares, com foco na integração dos direitos humanos naadministração da justiça, bem como sobre o currículo de formação das forças armadas.
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Aconselhamento estratégico e técnico e apoio ao Governo da Guiné-Bissau no combate ao tráfico de droga e crime organizado transnacional.
70. De 10 a 21 de Agosto o UNIOGBIS, em coordenação com o UNODC e a OrganizaçãoInternacional de Polícia Criminal (INTERPOL), apoiaram a Polícia de Ordem Pública, Guarda Nacional, Polícia Judiciária e os promotores locais na implementação da "Operação CADEADOII". A operação teve como objetivo monitorizar pessoas e mercadorias que entram e saem através dos pontos de passagem de fronteira nas regiões leste e sul da Guiné-Bissau, usando odispositivo móvel da rede da Interpol (MIND).
71. A 21 de Agosto, as Unidades de Crime Organizado Transnacional (UCT) da Guiné-Bissau,Libéria e Serra Leoa participaram de um atelier regional da UNODC coordenado em Dacar, para compartilhar a estrutura organizacional dos seus respectivos países, os desafios operacionais e as lições aprendidas. O segundo protocolo Inter-Agência para Colaboração e Inteligência Conjunta,Investigação e Interdição de Operações relativas às substâncias Medicamentosas e Psicotrópicasfoi assinado durante o atelier.
72. A Iniciativa da Costa Ocidental Africana (WACI) Comité de Política de Alto Nível (POLCOM) reuniu-se em Bissau a 24 de Novembro, sob a co-presidência do meu Representante Especial na Guiné-Bissau e do meu Representante Especial para a África Ocidental e Chefe doEscritório das Nações Unidas na África Ocidental (UNOWA), Mohammed Ibn Chambas, com a participação de 40 representantes internacionais de alto nível e de funcionários das Nações Unidas, incluindo os Ministros do Interior da Serra Leoa e da Guiné, bem como o Procurador-Geral da Libéria. Os participantes reconheceram e expressaram o seu apoio às autoridades da Guiné-Bissau pelos seus esforços em combater o crime organizado transnacional desde o retorno à ordem constitucional em 2014. O POLCOM fez um balanço dos progressos realizados na implementação da WACI, discutiu soluções para países onde os níveis de implementação permanecem baixos e concordaram com novas orientações estratégicas para a extensão do programa WACI até 2017. O POLCOM reafirmou o seu apoio à implementação do Plano Regional da CEDEAO para Combater o Tráfico Ilícito de drogas, Crime Organizado e Abuso de drogas 2008-2015. No final da reunião, os membros do POLCOM também reafirmaram o seu compromisso contínuo para implementar o programa WACI, incluindo através de uma coordenação estratégica nos níveis nacional, regional e internacional.
73. De 30 de Novembro a 01 de Dezembro, com o apoio do UNIOGBIS os Ministros da Defesae Justiça co-presidiram um seminário organizado pelo Instituto de Defesa Nacional, que visoudiscutir o crime organizado transnacional, incluindo o tráfico de drogas, e o seu impacto negativosobre a estabilidade e a governação na Guiné -Bissau e na sub-região.
74. No mesmo dia, o UNODC, em cooperação com o UNIOGBIS, iniciou uma formação deformadores sobre o tráfico de seres humanos em Bissau. A formação, que decorreu até 04 de Dezembro, foi uma iniciativa conjunta entre o UNODC e a CPLP, com a participação do Observatório Português de Tráfico de Seres Humanos.
75. A 11 de Dezembro o UNIOGBIS reabriu o seu escritório regional em Bubaque (Arquipélago dos Bijagós), que, inter alia, apoia os esforços para ajudar as autoridades nacionais no acompanhamento das actividades de drogas e crime organizado transnacional. Dois policiaisforam mobilizados para o escritório.
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Incorporação da prespectiva do género na construção da paz, de acordo com as resoluções do Conselho de Segurança 1325 (2000) e 1820 (2008)
76. Em colaboração com a Organização para a Alimentação e Agricultura das Nações Unidas(FAO) e a Plataforma Política das Mulheres, o UNIOGBIS organizou dois seminários de formação sobre a lei da terra e resolução de conflitos em Bolama, na região de Quinará eQuinhamel, na região de Biombo, de 15 e 16 de Agosto e 21-22 de Agosto, respectivamente. Oevento teve como objetivo fortalecer a capacidade das mulheres líderes e da sociedade civil nas áreas da lei da terra, a igualdade do género, o diálogo comunitário, violência baseada no género e resolução de conflitos.
77. De 23 a 24 de Outubro o UNIOGBIS realizou um seminário de formação sobre igualdade do género e reforma do sector de segurança em Canchungo, região de Cacheu, em colaboração comdois comités de mulheres estabelecidas no âmbito das instituições de defesa e segurança. Trinta e cinco mulheres da Marinha, do Exército, da Força Aérea, da Guarda Nacional, e da Polícia de Ordem Pública participaram na formação destinada a reforçar a capacidade das participantes para promover e proteger os direitos das mulheres ao abrigo da Resolução do Conselho de Segurança1325. As participantes expressaram a sua preocupação com a desigualdade do género no seio das forças armadas e das instituições de segurança.
78. A 23 e 24 de Novembro, a Comissão Especializada da Assembleia Nacional sobre mulheres e crianças e a Rede de Mulheres Parlamentares na Guiné-Bissau
organizou um atelier em Bissau para validar um projeto de lei sobre cotas para as mulheres para promover a participação das mulheres nos processos de tomada de decisão. Os participantes concordaram sobre a necessidade de melhorar ainda mais o projeto de lei, que, uma veztotalmente validado, será submetido à Assembleia Nacional para aprovação.
79. De 16 a 19 de Dezembro o UNIOGBIS apoiou a organização de um seminário de formaçãopara organizações da sociedade civil e mulheres líderes em matéria de comunicação, advocacia ede lobby, na sequência de um pedido da bancada parlamentar das mulheres.
J. Trabalhar com a Comissão de Consolidação da Paz no apoio às prioridades da paz na Guiné-Bissau
80. A 21 de Outubro, a Configuração da Comissão de Consolidação da Paz para a Guiné-Bissaurealizou uma reunião informal para analisar a situação política e económica no rescaldo da crise política na Guiné-Bissau. O recém-nomeado Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Artur Silva,participou na reunião de Bissau. O Ministro informou a Configuração sobre as prioridades doGoverno e deu garantias de vontade política e compromisso das autoridades para restaurar a estabilidade no país.
81. Num comunicado emitido a 26 de Outubro, a Configuração encorajou as partes intervenientes nacionais “a resolver as dificuldades de governação do país através da inclusãopolítica e o compromisso de re-construir o progresso em áreas chave como a do sector da segurança e do programa de desenvolvimento Terra Ranka apresentado aos doadores da comunidade na mesa redonda de Março de 2015.” A 16 de Dezembro, a Configuração emitiu outra declaração exortando a liderança política "a aproveitar a oportunidade histórica do paíspara quebrar o ciclo de instabilidade e pobreza ".
IV. Assuntos transversais
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Integração do Sistema das Nações Unidas
82. O Quadro das Nações Unidas de Parceria Governamental para o período 2016-2020(UNPAF), em apoio à implementação do Plano Nacional Estratégico e Operacional 2015-2020(Terra Ranka), foi finalizado e aguarda a assinatura do Governo. O orçamento estimado para estequadro de parceria ascende a cerca de 381 milhões de dólares americanos, incluindo 10 milhõesde dólares americanos do Fundo de Consolidação da Paz. Um
mecanismo de coordenação para a sua implementação foi discutido e acordado com as autoridades nacionais. Um plano de acção conjunta para a sua implementação está previsto para ser finalizado e adoptado no primeiro trimestre de 2016.
83. A 16 de Novembro, o meu Representante Especial convocou a terceira reunião do Grupo de Política Estratégica das Nações Unidas (SPG) para analisar conjuntamente as contribuições do sistema das Nações Unidas para a implementação do mandato do UNIOGBIS. Os membros do SPG tambem examinaram os mecanismos de coordenação, monitorização e avaliação entre o Governo da Guiné-Bissau e as Nações Unidas, como parte do UNPAF.
84. De acordo com os resultados de uma visita de nível de trabalho liderado pelo Departamento de Assuntos Políticos para Bissau de 15 a 17 de Dezembro, eu solicitei ao UNIOGBIS e àEquipa das Nações Unidas no País para que apoiassem o desenvolvimento de uma estratégianacional e um programa conjunto de Estado de Direito no âmbito do Ponto Focal Global para aPolícia, Justiça e Correções, e promover uma maior integração através da realização deoportunidades de sinergia e colaboração nas áreas de reconciliação e da reforma constitucional.
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Informação Pública
85. Durante o período do relatório, o UNIOGBIS produziu 25 programas de rádio em linguaCriola e Portuguesa, que foram difundidos em duas estações de rádio nacionais.
Os programas centraram-se nos assuntos dos direitos humanos e do género, desenvolvimento sustentável, paz e segurança, justiça e assuntos humanitários, o Estado de direito, e o processo de reconciliação nacional. O UNIOGBIS apoiou a Comissão Organizadora da Conferência Nacional e a comissão ad hoc sobre a reforma constitucional no desenvolvimento das suas respectivas estratégias de comunicação e na preparação das suas primeiras actividades de comunicação.
86. Como coorderdenador do grupo de Comunicação das Nações Unidas, o UNIOGBIS liderou aorganização de um vasto leque de actividades para marcar o septuagésimo aniversário da Organização das Nações Unidas, tais como palestras sobre as Nações Unidas na UniversidadeAmílcar Cabral, na Universidade Lusófona e escolas secundárias, bem como uma sessãoparlamentar especial sobre o Dia das Nações Unidas a 24 de Outubro, um concerto, e umaexposição fotográfica sobre as metas de desenvolvimento sustentável e sobre o trabalho da Organização na Guiné-Bissau.
87. Apesar das actividades planeadas no campo da informação pública, devido à situação políticaatual o UNIOGBIS atrasou o trabalho conjunto com o Ministério da Comunicação Social no fórum da comunicacao social e ajuste na política nacional para o setor. A não assinatura doUNPAF também afetou negativamente a estratégia de comunicação do UNIOGBIS e osmecanismos de coordenação associados.
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Proteção e segurança dos funcionários
88. A situação geral de segurança em todo o país permaneceu relativamente calma durante operíodo em análise. Foram relatados quatro casos de pequena criminalidade e três acidentesmenores de trânsito não fatais envolvendo funcionários das Nações Unidas. Em resposta a relatórios continuos sobre ameaças terrorristas na sub-região, foram postas medidas preventivas em prática pelo UNIOGBIS e a Casa das Naçoes Unidas, e foi lembrado aos membros da equipa que devem permanecer vigilantes.
V. Observações
89. A crise política dentro do principal partido político, o PAIGC, e entre a liderança política na Guiné-Bissau, o que tem impedido o país de avançar com a sua agenda de reformas nacionaispor mais de seis meses, é preocupante. A actual estagnação mina a probabilidade brilhante para o país após o sucesso da Mesa Redonda dos Parceiros em Março, durante o qual os parceiros internacionais manifestaram o seu apoio sem precedentes para o Plano Estratégico e Operacional do país 2015-2020. A crise tem o potencial de danificar ainda mais as instituições e o Estado jáfrágeis no processo global de consolidação da paz.
90. Em tal contexto, é o povo da Guiné-Bissau, que não está a colher os dividendos prometidos a eles pelo seu governo democraticamente eleito. A população ainda está à espera de ver melhoriastangíveis na sua situação socio-económica. Faço um apelo aos líderes da Guiné-Bissau, incluindo o Presidente, o Primeiro-ministro, o Presidente do Parlamento e chefes de partidos políticos a prosseguirem com o seu compromisso de trazer a estabilidade política à Guiné-Bissau, no interesse da sua nação.
91. Enalteço os parceiros regionais e internacionais da Guiné-Bissau, nomeadamente a CEDEAO, a União Africana, a CPLP, a União Europeia e os parceiros bilaterais que, juntamentecom as Nações Unidas, têm-se mantido firmes em investir tempo e recursos no apoio aosGuineenses na sua busca para alcançar a paz e a estabilidade sustentável. Gostaria também dereconhecer o papel importante, salutar desempenhado pela Missão da CEDEAO na Guiné-Bissau(ECOMIB) e exortar os Estados-Membros a considerar o fornecimento de assistência financeira para apoiar a CEDEAO a sustentar a implementação de ECOMIB.
92. Noto com satisfação que as forças armadas permaneceram nos quartéis e não têm interferidonos assuntos políticos do país. Incentivo as autoridades nacionais com responsabilidade ecomando sobre este sector a intensificar os esforços, dentro das suas capacidades, a fazer avançara implementação da reforma do sector da segurança, incluindo a sua reforma e aspectos de reintegração. Espero que os parceiros bilaterais, regionais e internacionais irão fornecer o apoio financeiro e técnico necessário para avançar com este processo. Apelo também ao Governo paraoperacionalizar o mais rapidamente possível os mecanismos de coordenação para o desembolsodos fundos prometidos e acompanhamento, em cooperação com os parceiros. A ONU continua disponível para prestar assistência técnica no que a isto diz respeito.
93. Apelo igualmente à Assembleia Nacional, à Comissão ad hoc sobre a Revisão Constitucionale à Comissão Organizadora da Conferência Nacional para acelerarem o seu trabalho e fazermelhor uso da perícia técnica fornecida pelas Nações Unidas. Da mesma forma, o apoio das Nações Unidas continuará a estar disponível, mediante pedido e se for caso disso, a outrasiniciativas destinadas a reforçar a estabilidade na Guiné-Bissau, incluindo a elaboração de um pacto de estabilidade.
94. Continuo preocupado com a fragilidade contínua do sistema de justiça penal da Guiné-Bissaue a falta de progressos na investigação e no estabelecimento de
mecanismos de responsabilização para violações de direitos humanos. Reitero os meus apelos àsautoridades nacionais para que implementem os planos de reforma da justiça, o plano nacional para combater o crime organizado transnacional, e as recomendações feitas na Revisão PeriódicaUniversal do Conselho dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau de Janeiro de 2015. Incentivo igualmente as autoridades nacionais a finalizarem a ratificação de todos os instrumentos de direitos humanos pendentes.
95. O mandato do UNIOGBIS expira a 28 de Fevereiro, mas há muito trabalho que ainda precisa ser feito, incluindo o apoio aos esforços para encontrar uma solução sustentável para a crise política em curso. Por isso, recomendo que o atual mandato do UNIOGBIS seja prorrogado por mais um ano até 28 de Fevereiro de 2017.
96. Para terminar, gostaria de expressar o meu apreço ao meu Representante Especial, MiguelTrovoada, ao pessoal do UNIOGBIS e à Equipa Nacional das Nações Unidas sob sua lideranca, bem como aos parceiros bilaterais, regionais e internacionais pelas suas contribuições contínuas para a consolidação da paz na Guiné-Bissau.
