O
presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, anunciou hoje que o executivo
vai interpor "um recurso de inconstitucionalidade" para travar a
resolução do parlamento catalão que aprovou o início do processo de
independência.
"No mesmo momento em que se aprovou a declaração [no
parlamento catalão], o Governo tomou uma decisão contundente e vai interpor um
recurso de inconstitucionalidade", disse Rajoy, numa curta declaração à
imprensa em Béjar (Salamanca).
Rajoy
acrescentou que "após a reunião extraordinária do Conselho de Ministros de
quarta-feira" assinará "o decreto de inconstitucionalidade, a pedir a
suspensão imediata desta iniciativa e de todos os seus possíveis efeitos".
"O
Governo não vai permitir que isto continue. Vamos utilizar todos os meios que o
Esyado de Direito pôs nas mãos da democracia", sublinhou Rajoy,
acrescentando que convocou para terça-feira uma reunião com o principal líder
da oposição, o socialista Pedro Sánchez, para discutir o problema da Catalunha.
A 20
de dezembro realizam-se eleições gerais em Espanha e Rajoy tem vindo a acertar
posições com os principais partidos quanto à resolução do problema soberanista
catalão.
Rajoy
explicou que vai pedir ao Tribunal Constitucional urgência na análise do seu
recurso e que pedirá que o recurso do Governo seja "comunicado diretamente
à presidenta do Parlamento da Catalunha", Carme Forcadell.
Questionado
sobre se está disposto a suspender a autonomia da Catalunha - ao abrigo do
artigo 155 da Constituição Espanhola - Rajoy disse apenas que é ainda cedo para
tomar decisões, mas que usará todas as medidas ao alcance do Estado de Direito.
A
resolução aprovada hoje no parlamento regional da Catalunha inicia o processo
de "criação do Estado catalão independente" que, sublinham a Junts e
a CUP, "terá a forma de república".
Na
resolução da Junts e da CUP (Candidatura de Unidade Popular, esquerda-radical
anti-europeísta) sublinha-se que o processo independentista "não estará
submetido às decisões das instituições do Estado espanhol, em particular do
Tribunal Constitucional", organismo no qual não reconhecem legitimidade.
