COMUNICADO DE IMPRENSA
Sobre a Deliberação do Conselho Nacional de Jurisdição do PAIGC e a Deriva Autocrática de Domingos Simões Pereira
Caros Camaradas, militantes, dirigentes e simpatizantes do PAIGC, no passado dia 16 de Novembro de 2015, o Conselho Nacional de Jurisdição do PAIGC produziu, no decurso do seu plenário, vários acórdãos nos quais deliberou sobre a expulsão do camarada Baciro Dja, 3º Vice-Presidente do PAIGC, eleito no congresso de Cacheu, assim como pela suspensão por um período de um mandato dos camaradas Aristides Octante da Silva, candidato a liderança do PAIGC no último congresso, Rui Dia de Sousa ex-líder da bancada parlamentar e Respício Marcelino Silva, todos membros do Bureau Politico do PAIGC por terem respectivamente chefiado e integrado, o governo do Dr. Baciro Dja após nomeação por decreto presidencial e consequente empossamento.
Ao aceitarem dirigir e integrar este governo, os referidos camaradas
renderam um grande tributo a Pátria, exerceram plenamente os seus direitos
enquanto cidadãos contribuindo para a estabilidade política e o desenvolvimento
do país.
Com efeito, o país encontrava-se mergulhado numa grave crise política na
sequencia da queda do governo de Domingos Simões Pereira, uma crise despoletada
sobre tudo pela teimosia e obsessão doentia pelo poder, por parte do presidente
do PAIGC que em vez de reunir os órgãos nacionais do Partido para se
pronunciarem sobre o envio do nome do candidato ao cargo de Primeiro Ministro,
proferiu as escondidas, enviar de novo ao Presidente da Republica o seu próprio
nome através do seu gabinete num atitude de autêntica provocação e atentado ao
clima de estabilidade política, institucional, e paz social tão almejada pelos
guineenses.
Em vez de, no Conselho Nacional de Jurisdição se atacar as raízes do mal e
a génese do problema, enveredou-se por considerações jurídicas contraditórias
que põem em causa a imagem deste órgão teoricamente independente, assim como a
do próprio partido.
Com efeito, o Conselho Nacional de Jurisdição do PAIGC, reconhece num dos
acórdãos que: "a nomeação para o cargo de ministro e do exercício da
função pública, deste modo quando o arguido alude que aceitou o cargo porque
estava em pleno gozo dos seus direitos, corresponde a verdade...", e
sublinha que, continuamos a citar: "até a constituição da república, no
seu artº 28, nº1, in fine, consagra o exercício da função pública como um dos
direitos fundamentais que assiste os guineenses, mas também o cargo de ministro
é um cargo eminentemente político" fim de citação.
O Conselho Nacional de Jurisdição adianta em seguida que pretensão de contribuir para a estabilidade política e o desenvolvimento do país, é um entendimento difícil de ajuizar, por ser muito subjetivo, porque todos os guineenses podem e devem contribuir para o desenvolvimento do país, independentemente do cargo que ocupam (ou seja o de ministro) ou do lugar onde se encontra (ou seja PAIGC).
Na realidade o que é preciso compreender, é que essas deliberações do Conselho Nacional de Jurisdição do PAIGC, tratam-se de decisões encomendadas pelo Presidente do Partido, para a sua execução por um órgão por ele instrumentalizado através orientações políticas nas reuniões do Bureau Político do PAIGC.
Com evidência o Conselho Nacional de Jurisdição, órgão independente a luz dos estatutos, é na realidade um órgão completamente dependente do Presidente do Partido, na medida em que, foi Domingos Simões Pereira quem deu emprego à maior parte dos seus membros:
(i) Á começar pelo Presidente do Conselho Nacional de Jurisdição, Luiz Silva de Melo, empregado como assessor de Domingos Simões Pereira para a defesa e segurança, após longos anos de desemprego, onde até agora se encontrava, recebeu ainda as chaves de uma nova casa da cooperação francesa como prémio pelo trabalho feito;
(ii) Admir Pamplona Fernandes, empregado como vogal do conselho nacional dos carregadores, e que igualmente foi recompensado com a nomeação da esposa para o cargo de Ministra da Justiça;
(iii) Djamila Gomes, redatora ativa do blog "Progresso Nacional", empregada como administradora do Sector de Bafatá, para citar apenas estes, entre muitos outros afetos às empresas do Estado, tuteladas pela Secretaria de Estado dos Transportes, ou seja, por João Bernardo Vieira, o conhecido "mininu bonitu" de Domingos Simões Pereira.
Nestas Condições caros Camaradas, como é que se poe falar de independência o imparcialidade na tomada de decisão de expulsar e suspender camaradas que juntos com Aristides Gomes, em 2000 levaram Domingos Simões Pereira a deixar o PCD, seu anterior Partido, para se militar no PAIGC na região de Biombo e a ser pela primeira vez delegado ao congresso do PAIGC na UDIB?
Aliás a verdadeira aproximação de Domingos Simões Pereira ao PAIGC, começou em 2000, quando à convite de Respício Nuno, Domingos Simões Pereira, tomava parte nas reuniões do núcleo "Um sobressalto para Continuar Cabral" animadas por Aristides Ocante da Silva na sua residência em Alto Bandim.
Outrossim, quem não se lembra do papel importante e crucial, desempenhado pelo Camarada Baciro Dja na ascensão de Domingos Simões Pereira à liderança do PAIGC, bem como na vitoria do Partido e do seu candidato, sua Excelência o Dr. José Mário Vaz, nas últimas eleições legislativas e presidenciais, vitoria essa utilizada por Domingos Simões Pereira como cartão de visita para fins pessoais, familiares e de uma forma geral, para prosseguir objectivos nepotistas.
Como foi possível ao Conselho Nacional de Jurisdição não ter levado em conta a advertência feita por um grupo d 15 militantes e dirigentes notificados em Setembro deste ano, quanto a ilegitimidade deste órgão que violou a Constituição da República e os Estatutos do Partido? Por estas e demais razões os respectivos membros são passiveis de procedimento disciplinar e criminal nos termos do nº2 do artigo 44º dos Estatutos do Partido.
Importa salientar que o importante é compreender os fundamentos da instrumentalização do Conselho Nacional de Jurisdição por parte do Eng.º Domingos Simões Pereira, que não digeriu até hoje o seu afastamento do cargo de Primeiro-Ministro, tentando integrar de novo o Governo do Eng.º Carlos Correia de uma forma obsessiva e compulsiva.
Nesta esteira, Domingos Simões Pereira enveredou pelo caminho da caça às bruxas, da tentativa de eliminação política dos seus adversários, e do medo da alternância na liderança do PAIGC, preferindo provocar um caos político interno. Neste âmbito o Conselho Nacional de Jurisdição deveria preocupar-se em instruir um processo de averiguação da informação dada nas reuniões do bureau político e do comité central do PAIGC, nas quais contou que Domingos Simões Pereira, teria desviado mais de um bilhão de FCFA (todas as contas feitas), doados ao PAIGC por parceiros e amigos, para fins de apoio a campanha eleitoral.
De igual modo, numa zona de sombra muita clarificação deve ser exigida à quem guardava na sua casa fundos doados ao Partido para o seu VIII Congresso Ordinário em Cacheu, e para a campanha eleitoral e cujo destino nunca foi elucidado, bem como o pedido de abertura de sete processos contra o camarada Domingos Simões Pereira, por flagrantes e repetidas violações dos estatutos do Partido, dos quais destacam-se os seguintes factos:
(i) Ter integrado sem autorização do Partido o governo de iniciativa presidencial do Presidente Kumba Yala em 2003, governo esse liderado pelo Sr. Mário Pires , ocupando o cargo de Ministro do Equipamento Social, do qual viria a ser expulso ao fim de três meses por alegado envolvimento em malversações;
(ii) Ter cometido fraude ao adulterar a estrutura orgânica do governo aprovada previamente pelo bureau político do partido (violação do artigo 33º alínea d) dos estatutos);
(iii) Ter apresentado e mantido a sua candidatura a liderança do PAIGC à revelia do regulamento eleitoral aprovado no decurso do VIII congresso do Partido, não o defende, promove a impunidade e encoraja o sectarismo na medida em que camaradas que desafiaram o Partido indo apoiar claramente o candidato Paulo Gomes às eleições presidenciais de 20014 ou que consideram publicamente que o golpe de estado de de 12 de Abril 2012, tardou a acontecer, alguns desses camaradas estão a coordenar a Comissão para a Preparação da Convenção Nacional do Partido.
Constatando a inoperância, a parcialidade e o tratamento discriminatório dos processos e dos pedidos de instauração de processos disciplinares, os militantes e dirigentes expulsos e suspensos queixas-crime contra o Conselho Nacional de Jurisdição e contra o Presidente do Partido por flagrantes violações da Constituição da República assim como dos Estatutos do Partido, reservando-se ainda o direito de proceder à eventuais queixas-crime junto dos tribunas.
Apelamos em consequência, à todos os militantes do Partido à manterem-se atentos vigilantes face à estas entidades que visam a destruição do Partido, objetivo que todos juntos combateremos para preservar e dinamizar o partido de Cabral e dos Combatentes da Liberdade da Pátria, para o bem estar dos Guineenses e a prosperidade da Guiné-Bissau.
VIVA O PAIGC
VIVA A UNIDADE E COESÃO INTERNA DO PAIGC
VIA A REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
