A empresa de telecomunicações Spacetel Guiné-Bissau SA (MTN) tem seis
meses para suprir as irregularidades cometidas no quadro dos compromissos
assumidos no seu caderno de encargo aquando da aquisição da licença de operação
em 2005 junto da Autoridade Reguladora Nacional das Tecnologias de Informação e
Comunicação (ARN).
O aviso foi feito à MTM através de uma notificação divulgada pela ARN
através do jornal estatal No Pintcha. E xige-se à esta operadora a proceder
trabalhos necessários para a cobertura total da rede móvel nas localidades
ainda em falta.
Trata-se de uma deliberação do Conselho de Administração da ARN tomada após uma acção de fiscalização conjunta levada a cabo pela ARN, MTN e Orange Bissau
ao nível nacional visando se inteirar do nível de qualidade de serviços
prestados pelas operadoras de telecomunicações perante as suas obrigações
inscritas nos cadernos de encargos.
Segundo a ARN, a Spacetel Guiné-Bissau não tem cumprido as suas obrigações
de cobertura de rede em algumas localidades do pais, conforme assumido. “ Facto
que viola de forma clara as disposições regulamentares e que nos termos da lei
é passível de aplicação de sanção”, refere a notificação.
Acrescenta que a operadora, apos ter sido atribuído a Licença em 2005 tinha
três anos para proceder a cobertura obrigatória das referidas localidades,
facto que não aconteceu até a presente data.
A operadora em causa se comprometeu a proceder nos cinco primeiros meses a
cobertura do Sector Autónomo de Bissau. No primeiro ano os sectores de Buba,
Catio e Bubaque. No segundo, os de Bafatá, Gabu e Bissorä, e no terceiro a
totalidade dos percursos dos eixos rodoviários de Bissau-Cacheu, Bissau-Farim,
Bissau-Pitche e Bambadinca-Buba.
Em Outubro passado a ARN aplicou multas no valor de 15 milhões de francos
cfa cada às operadores de telecomunicações, Spacetel Guiné-Bissau SA(MTN) e a
Orange Bissau, por violação do N/o 03 do artigo 10, do Regulamento de
Identificação de Assinantes das Redes Moveis Celulares.
Fonte: ANG
