Bissau, 24 fev. 16 (ANG) – Os advogados que representam o Parlamento acusaram ontem de “usurpação de competências” o juiz que decidiu uma providência cautelar a favor dos 15 deputados expulsos da ANP.
Pela voz da advogada Ruth Monteiro, os causídicos acusaram o juiz Lassana Camará, da vara cível, do Tribunal Regional de Bissau (TRB), de usurpação de competências exclusivas a um tribunal superior, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), e ainda de "graves violações às leis".
Lassana Camará deu provimento no dia 8 a um pedido de três dos 15 deputados do PAIGC expulsos do Parlamento, alegando, entre outras, a inconstitucionalidade da sua substituição por outros parlamentares deste partido no poder.
Em conferência de imprensa, o coletivo de advogados da ANP, que aguardam por uma decisão do Tribunal de Relação, ao qual solicitaram a anulação da decisão de Lassana Camará, acusaram o juiz de tomar uma posição "sem ter competência material para o fazer".
Na posição ontem anunciada, o coletivo acusa o juiz de ter alterado a própria natureza da petição dos deputados, ou seja, acusa-no de ter transformado um processo cível em administrativo, apenas como forma de o poder admitir.
