Excelentíssimo
Senhor Primeiro-Ministro;
Venerando
Senhor Juiz Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho
Superior da Magistratura;
Excelentíssima
Senhora Ministra da Justiça e demais membros do Governo;
Digníssimo
Senhor Procurador-geral da República e Presidente do Conselho Superior do
Ministério Publico;
Mui Ilustre
Bastonário da Ordem dos Advogados;
Senhores
Chefe da Casa Civil, Conselheiros e Assessores do Presidente da República;
Excelentíssimo
Senhor Presidente do Tribunal de Contas;
Excelentíssimo
Senhor Presidente do Tribunal Superior Militar;
Excelentíssimos
Senhores Embaixadores, Representantes do Corpo Diplomático, Organismos e
Organizações Internacionais acreditados na Guiné-Bissau;
Venerandos
Juízes Conselheiros e Desembargadores;
Digníssimos
Procuradores Gerais Adjuntos;
Meritíssimos
Juízes e Procuradores da República;
Senhores
Oficiais de Justiça e Funcionários Judiciais;
Ilustres
Representantes de Confissões Religiosas e do Poder Tradicional;
Senhores
Representantes das Organizações da Sociedade Civil;
Distintos
Convidados;
Minhas
Senhoras e Meus Senhores.
Estamos
aqui, hoje, reunidos em mais uma sessão solene de Abertura do Ano Judicial. A
sessão deste ano é realizada neste novo e majestoso Palácio, como testemunha
este bonito e acolhedor Salão Nobre, fruto de um louvável gesto de cooperação e
amizade entre China e Guiné-Bissau.
Este
Palácio, lugar por excelência da administração da Justiça, é a demonstração que
a nobre função jurisdicional das magistraturas está a ser mais dignificada e
prestigiada, graças ao apoio das autoridades e do Povo irmão da China.
Senhores
Presidentes, Magistrados, Advogados, Oficiais de Justiça e Funcionários
Judiciais,
Esta sessão
solene constitui um momento privilegiado para prestar contas sobre o estado da
nossa Justiça. Igualmente, é uma ocasião para prestar solene homenagem a todos
quantos, mulheres e homens da nossa terra, que, no seu dia-a-dia, trabalham
para a afirmação das nossas instituições de Justiça e para a edificação de um
Estado de Direito democrático na Guiné-Bissau.
Saúdo,
assim, todos os Advogados, funcionários judiciais e, em especial, o nobre corpo
da Magistratura Judicial e do Ministério Público.
Venerando
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça,
A Justiça,
enquanto actividade fulcral do Estado, deve constituir-se num elemento de
integração e factor de coesão social no nosso país. O sistema judicial é o
garante da autoridade do Estado, ao qual compete assegurar o efectivo exercício
de direitos e garantias de todos os cidadãos.
É nosso
profundo entendimento que, só com a boa administração da Justiça, através da
resolução atempada dos litígios e da afirmação permanente da autoridade do
Estado, o nosso país conhecerá muito brevemente melhores dias e, sobretudo,
garantir:
maior
segurança de pessoas e bens;
mais
transparência e igualdade de oportunidades;
mais paz
social e coesão nacional, bem como;
maior
confiança dos cidadãos no Estado e nos seus legítimos representantes.
Minhas
Senhoras e Meus Senhores,
Os desafios
que enfrentamos hoje impõem que tenhamos consciência clara das imensas virtudes
que uma boa administração da Justiça pode proporcionar ao nosso Estado e ao
nosso Povo.
Quanto maior
é o esforço e sacrifícios exigidos aos nossos concidadãos e quanto maior são os
compromissos assumidos hoje em nome do Povo guineense, maior e melhor deverá
ser a responsabilidade do nosso poder Judicial. Pois, o nosso tempo é um tempo
de enormes desafios, um tempo para mais trabalho, muito trabalho e melhor
trabalho. Por isso, também, deve ser um tempo de melhor Justiça, mais
transparência e, ainda, muita equidade.
Estou certo
e convicto que, hoje mais do que nunca, o nosso poder judicial saberá estar à
altura dos desafios colectivos que o País enfrenta, convocando todos para uma
acção proactiva, responsável e, sobretudo, imbuída de um profundo sentido de
serviço público.
Minhas
Senhoras e Meus Senhores,
Determina a
nossa Constituição da República que, «Os tribunais são órgãos de soberania com
competência para administrar a justiça em nome do povo». Este nobre comando
constitucional lembra-nos que o nosso sistema de justiça não existe para si
próprio, mas para servir os cidadãos.
Permitam-me,
assim, dirigir uma palavra ao povo guineense, em nome do qual a Justiça é
administrada e porquanto verdadeiro destinatário da actividade judicial.
Como
Primeiro Magistrado da Nação, aproveito esta ocasião solene de Abertura do Ano
Judicial para apelar a todas as cidadãs e a todos os cidadãos para que
acreditem nas nossas instituições de Justiça.
De igual
modo, exorto a todas e a todos a recorrerem aos tribunais em busca da Justiça
contra a injustiça que, porventura, lhes esteja a ser imposta. Sobretudo, que
tenham confiança que os nossos tribunais e respectivos magistrados saberão, com
total independência e rigor, estar à altura de administrar a Justiça, apenas de
acordo com a lei e a própria consciência.
Contudo,
convém aqui realçar que em regimes onde impera a democracia constitucional, é
consensual que nem todos os adventos da nossa vida colectiva têm nos tribunais
a sede própria para sua resolução.
É certo que
por vezes é difícil traçar com nitidez a fronteira entre a função política,
administrativa ou jurisdicional, mas isso não significa que nos devemos abster
de proceder a essa destrinça, destrinça essa, aliás, imposta pelo princípio da
separação de poderes constitucionalmente consagrada.
É preciso
estarmos atentos à tendência cada vez mais comum de tentativa de judicialização
de matérias de cariz eminentemente político, com a finalidade de obter ganhos
imediatos, pelo que os tribunais não devem servir de instância de recurso para
obtenção de resultados que deviam ser assegurados no campo político.
Esta
tendência pode ter como consequência a politização do poder judicial, o que a
acontecer constitui um risco sério para a garantia de subsistência das nossas
instituições democráticas.
Nós,
enquanto actores políticos, temos que ser capazes de encontrar solução para as
dificuldades e problemas que criamos, ao invés de empurrar a responsabilidade
para o Poder Judicial. Aos políticos o que é político, aos tribunais o que é
judicial!
Contudo, a
manifestação destas preocupações não nos desobriga do cumprimento das decisões
dos tribunais.
Como
certamente ainda devem ter presente, eu, enquanto Chefe de Estado, julgo ter
dado o primeiro exemplo, ao aceitar imediatamente o acórdão do Supremo Tribunal
de Justiça, abstendo-me de qualquer consideração em relação ao seu mérito.
Limitei-me
simplesmente a cumprir, porque, por um lado, as decisões dos tribunais têm
força obrigatória geral e, por outro, queria dar um sinal inequívoco à nossa
sociedade que, durante a minha magistratura, ninguém deve ou pode pretender
estar acima da lei. A Justiça, presumindo-se cega, deve ser o porto de abrigo
de todos os cidadãos, sem qualquer discriminação fundada na raça, religião,
sexo, estrato social ou função que exerce no aparelho do Estado.
Se hoje se
tolera, com silêncio conivente, que alguns não cumprem decisões judiciais, será
amanhã exigível que outros sejam obrigados a cumprir decisões judiciais com as
quais não concordam?
Se o
Presidente da República se submete à decisão dos Tribunais, ninguém, mas
rigorosamente ninguém pode obstruir a realização da Justiça, desrespeitar,
desobedecer e não acatar a decisão dos tribunais, independentemente da sua
jurisdição ou instância.
Cabe, assim,
em primeira linha, aos magistrados, protagonistas diários na administração da
nossa Justiça, contribuir para que deixem de subsistir algumas suspeitas e
dúvidas em torno da Justiça no nosso país.
Com efeito,
importa transformar a nossa Justiça em algo que, de facto, pode guiar as nossas
decisões e melhorar as nossas vidas, porquanto verdadeiramente isenta,
transparente e igual para todos, quer em Bissau, no interior do país ou nas
ilhas.
Entendo que,
a Justiça apenas deixará de ser por completo um ideal na Guiné-Bissau quando
estiver ao alcance de todos os filhos e filhas desta Pátria de Amílcar Cabral e
demais Combatentes da Liberdade da Pátria.
Minhas
Senhoras e Meus Senhores,
É em nome de
todos os guineenses, que aspiram por mais Justiça, muita Justiça e melhor
Justiça, que formulo votos que a actividade jurisdicional durante o ano que ora
se inaugura seja bem-sucedida.
Para
terminar, quero aqui reafirmar a minha confiança na independência do Poder
Judicial, porque acredito no funcionamento da Justiça na nossa terra, razão
pela qual jurei cumprir e fazer cumprir a Constituição e demais leis da
República.
Desejo a
todas as Senhoras e Senhores Meritíssimos Magistrados, Distintos Advogados,
Oficiais de Justiça e Funcionários Judiciais, um Bom Ano Judicial.
Declaro
aberto o presente Ano Judicial!
Que Deus
abençoe à Guiné-Bissau e ao seu Povo!
Muito
Obrigado!
