O relatório
da comissão de Inquérito sobre as denúncias de corrupção feitas pelo Presidente
da República contra o executivo de Domingos Simões Pereira vai ser analisada numa das sessões da IX Legislatura
da Assembleia Nacional Popular(ANP), que vai decorrer de 16 de Novembro à 08 de
Janeiro de 2016.
Segundo o
“Projecto da Ordem do Dia” aprovado pela Comissão Permanente da ANP, os
deputados irão ainda analisar, discutir e aprovar na referida sessão, o
projecto lei sobre o Estatuto do Líder da Oposição, do projecto de Alteração da
lei sobre a Subvenção Vitalícia dos titulares de cargos públicos, do Estatuto
dos ex- titulares dos órgãos de soberania e do Código da Justiça Militar.
Discussão e
votação da Proposta de Revisão do Plano Estratégico da Assembleia Nacional
Popular 2015/2020 e do seu Plano anual de actividades para o ano 2016,
Apreciação de Contas Gerais de Estado relativas ao ano económico 2009/2010, a
proposta de Lei sobre Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais e do
Ministério Público, são outros assuntos
agendados para a referida sessão .
Os deputados
da nação vão analisar e discutir ainda,
a Proposta do Código de Trabalho e os Acordos Internacionais.
Instado a
dizer sobre o porquê do alargamento da Iª Sessão Ordinária da IXª Legislatura
para além dos 30 dias, contrariando o regimento da ANP, o responsável do
Departamento de Informação e Documentação, Agostinho da Silva explicou que os trabalhos
irão interromper-se nas vésperas da quadra festiva do Natal e Novo Ano e
retomar-se-ão em Janeiro do próximo ano para terminar no dia 08.
