O Supremo
Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau ordenou a liberação imediata do
antigo homem forte das Forças Armadas Zamora Induta, preso no Quartel de Mansoa
desde 22 de Setembro em prisão preventiva.
A decisão do
tribunal comunicada nesta quarta-feira ao advogado do vice-almirante responde
ao pedido de habeas corpus apresentado a 5 de Outubro, que alegava problemas de
saúde do antigo homem forte das Forças Armadas guineenses.
"O
Supremo Tribunal de Justiça considerou a prisão preventiva ilegal e ordenou a
libertação do vice-almirante por não terem sido preenchidos os pressupostos
para prisão preventiva e destacou a incompetência do tribunal militar sobre a
matéria, por não ser um crime essencialmente militar", disse à VOA de
Bissau o advogado José Paulo Semedo quando estava a caminho do Tribunal Militar
Superior.
Com este
entendimento, defende Semedo, "o Tribunal Militar deve suspender o
processo e caso o Estado-Maior das Forças Armadas queira continuar com o caso
que apresente a denúncia junto do órgão competente, o Ministério Público, se é
que estamos num Estado de Direito".
Em Outubro,
Zamora Induta foi formalmente acusado pela promotoria militar de crimes de
terrorismo, alteração da ordem constitucional e homicídio, alegadamente pelo
seu envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 2012 que deixou vários
mortos.
Fonte: VOA
