Bissau, 05 fev (ANG) – A Assembleia Nacional Popular (ANP) convocou uma nova sessão ordinária, a decorrer entre os dias 15 deste mês e 29 de março, para descutir o Orçamento-Geral do Estado (OGE) de 2016.
De acordo com uma nota à imprensa do departamento de Informação e Documentação da ANP, serão também objetos de análise e eventual aprovação, o Plano Nacional de Desenvolvimento para o presente ano e a proposta de Lei que define o Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.
Ainda, segundo a nota, a Lei que aprova o Código de Justiça Militar, o Código de Trabalho e um eventual levantamento de imunidade a um parlamentar, serão outros pontos em análise nessa sessão da nona legislatura 2015-2016.
Os deputados da bancada do PRS, a maior na oposição, não participou na reunião da Comissão Permanente da ANP, em que se aprovou a presente proposta de agenda de trabalhos para a almejada sessão.
