O Conselho de Ministros de Cabo Verde aprovou, na sua última reunião
semanal, um projecto de decreto que estabelece um acordo zoossanitário com a
Guiné-Bissau, assinado a 19 de julho último em Bissau.
Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Démis Lobo, o acordo zoosanitário estabelece medidas e ações que visam facilitar o comércio de animais e de produtos de origem animal, preservando no entanto os respectivos mercados de doenças infecto-contagiosas e parasitárias.
Conforme sublinhou o governante cabo-verdiano, “este pacto deverá estar em conformidade com as normas, regras e directrizes internacionais, particularmente as da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE, sigla em inglês), o Escritório Internacional de Epizootias e o Acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC), sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias do Código Alimentar.
Démis Lobo revelou ainda que este diploma prevê a aplicação de princípios de transparência e de equidade, de concertação, intercâmbio de informações e de experiências entre os dois países.
Frisou que Cabo Verde e a Guiné-Bissau devem criar uma Comissão Mista de Avaliação e Acompanhamento do Acordo que se reunirá pelo menos uma vez por ano, alternadamente em cada um dos países.
Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Démis Lobo, o acordo zoosanitário estabelece medidas e ações que visam facilitar o comércio de animais e de produtos de origem animal, preservando no entanto os respectivos mercados de doenças infecto-contagiosas e parasitárias.
Conforme sublinhou o governante cabo-verdiano, “este pacto deverá estar em conformidade com as normas, regras e directrizes internacionais, particularmente as da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE, sigla em inglês), o Escritório Internacional de Epizootias e o Acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC), sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias do Código Alimentar.
Démis Lobo revelou ainda que este diploma prevê a aplicação de princípios de transparência e de equidade, de concertação, intercâmbio de informações e de experiências entre os dois países.
Frisou que Cabo Verde e a Guiné-Bissau devem criar uma Comissão Mista de Avaliação e Acompanhamento do Acordo que se reunirá pelo menos uma vez por ano, alternadamente em cada um dos países.
